Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/02/2026

Observação

Para apreciação em Regime de Urgência.