Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026
Altera o anexo único de que trata o art. 2 da Lei n. 1.310/2019, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/02/2026
Observação
Para apreciação em Regime de Urgência.