Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026
Altera o anexo único de que trata o art. 2 da Lei n. 1.310/2019, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2026 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 09/02/2026
Observação