Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2021
Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, orçamento anual e as diretrizes orçamentárias, na forma que indica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação