Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição inclusa na Ordem do Dia. Para apreciação em Regime de Urgência.