Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 115 de 2025 | Proposição arquivada | 01/12/2025 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 115 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Arquivamento pela aprovação do PDL 026/2025