Emenda - Emenda Supressiva n. 001/2021 (APROVADA) de 25/05/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania (Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Supressiva n. 001/2021 (APROVADA)
Data
25/05/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Ementa
Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 032/2021 na forma que indica.
Indexação
Texto Integral