Emenda - Emenda Modificativa n. 001/2021 de 09/03/2021 por Comissão Conjunta (Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda Modificativa n. 001/2021

Data

09/03/2021

Autor

Comissão Conjunta

Ementa

Altera dispositivos do Projeto de Lei n. 015/2021 na forma que indica.

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