Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinário

Número: 119

Ano: 2025

Ementa: Institui o incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados no nono ano do ensino fundamental da rede pública do Município de Aquiraz, visando à permanência, à conclusão escolar, à redução da evasão e à promoção da inclusão social, e dá outras providências.