{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2289, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Bruno Barros Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal de Aquiraz", "ementa": "Altera o art. 4\u00ba da Lei Complementar n. 005, de 22 de novembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Municipal, para incluir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2290, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Bruno Barros Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal de Aquiraz", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Aquiraz, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2291, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Bruno Barros Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal de Aquiraz", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro 2013, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Aquiraz, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2292, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Bruno Barros Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal de Aquiraz", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do subitem 10.06 da Lista de Servi\u00e7os constante do Anexo VII da Lei Complementar Municipal n. 005, de 22 de novembro de 2013, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n. 013, de 09 de novembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Bruno Barros Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal de Aquiraz", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (CIP) e altera a Lei Complementar n. 005/2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}