{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2006, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas n\u00ba 115 de 2025", "autor": "Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 - Tribunal de Contas", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas de governo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, exerc\u00edcio de 2022.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o para apresentar em Plen\u00e1rio"}]}