{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1764, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 18 de 2025", "autor": "COMORC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas de governo municipal de Aquiraz, exerc\u00edcio 2019. Parecer pr\u00e9vio pela aprova\u00e7\u00e3o das contas regular com ressalvas e  recomenda\u00e7\u00f5es.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}